Forwarded from Ⓐ Segunda Esfera
dimínio eminente: https://en.wikipedia.org/wiki/Eminent_domain
nem os EUA tem propriedade privada absoluta
tudo, dentro das fronteiras do estado, é de propriedade do estado
o governo, que administra o estado, lhe concede posse e uso da propriedade do estado, mediante utilidade para o estado, podendo ser tomada, idealmente mediante compensação, mas não necessariamente
nego paga aluguel pro estado pra morar e dirigir e ainda tem a pachorra de se chamar de dono
no caso do Brasil, o domínio eminente é governado pelo decreto de lei presidencial 3365 de 21 de Junho de 1941: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
siga @segundaesfera
nem os EUA tem propriedade privada absoluta
tudo, dentro das fronteiras do estado, é de propriedade do estado
o governo, que administra o estado, lhe concede posse e uso da propriedade do estado, mediante utilidade para o estado, podendo ser tomada, idealmente mediante compensação, mas não necessariamente
nego paga aluguel pro estado pra morar e dirigir e ainda tem a pachorra de se chamar de dono
The property of subjects is under the eminent domain of the state, so
that the state or those who act for it may use and even alienate and
destroy such property, not only in the case of extreme necessity, in
which even private persons have a right over the property of others, but
for ends of public utility, to which ends those who founded civil
society must be supposed to have intended that private ends should give
way. But, when this is done, the state is bound to make good the loss to
those who lose their property.
no caso do Brasil, o domínio eminente é governado pelo decreto de lei presidencial 3365 de 21 de Junho de 1941: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
siga @segundaesfera