🇧🇷⚖️ — Com o voto da Ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria (3x1) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 43 anos de prisão. O ministro Cristiano Zanin, ainda precisa votar.

❗🇧🇷 Com o voto de Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Até o momento, os votos da ministra se aplicam aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Após os votos favoráveis à condenação feito pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, na terça-feira (9), e o voto contrário de Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia seguiu o parecer do relator e foi a responsável por formar maioria pela sentença condenatória.

Para quem disse que não era uma questão de “esquerda versus direita”. Claramente é o caso.

❗🇧🇷 Os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja extinta a pena imposta pela Primeira Turma da Corte.

A defesa argumenta que Cid já passou os últimos dois anos submetido a medidas cautelares, o que equivaleria ao cumprimento da condenação. O ex-braço direito de Bolsonaro foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto.

"Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF", diz a defesa.